25 anos na luta por direitos e reparações
O Jubileu Sul Brasil surgiu em 1999, resultado dos debates e dos movimentos de resistência à dívida externa que cresceram durante a década de 1980. A articulação da Rede começou em 1998, no ensejo das campanhas do Jubileu 2000, a partir da discussão lançada pelo Papa João Paulo II pelo perdão da dívida de países pobres altamente endividados, e da 3ª Semana Social Brasileira que teve como mote as dívidas sociais.
Hoje a Rede JSB tem 27 organizações membro, e há 25 anos tem como pauta central a luta contra o sistema de endividamento, mecanismo de reprodução do capitalismo no qual o Estado transfere dinheiro público para pagar dívidas, contraídas em empréstimos de bancos privados e instituições financeiras internacionais, tais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Essa transferência também ocorre com a negociação de títulos da dívida pública, por meio da qual um investidor empresta dinheiro ao governo e se torna credor. Em contrapartida, o governo paga o título com uma remuneração variável, de acordo com o prazo de resgate da aplicação, com rentabilidade que pode ser fixa, indexada pela taxa Selic ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na prática, o governo federal retira recursos de políticas públicas, como saúde e educação, para atender aos “ajustes” exigidos pelos credores da dívida e para garantir a remuneração e rentabilidade dos investidores.
Em 2023, dos R$ 4,36 trilhões do Orçamento Federal executivo, R$ 1,89 trilhão foram para pagamento de juros e amortizações da dívida pública, o que representa 43,23% do orçamento total, de acordo com dados da Auditoria Cidadã da Dívida. O percentual é mais que o dobro dos 20,93% destinados ao conjunto da Previdência Social e quase 12 vezes mais que os 3,69% do orçamento destinados à saúde no ano passado.
Os juros e condições perpetuam os pagamentos da dívida pública, mantendo os países num ciclo de novos empréstimos para pagar dívidas anteriores infindáveis, o que aprofunda desigualdades e interfere na soberania, sobretudo nos países do Sul global. Por isso, a Rede JSB também atua reivindicando reparação às dívidas financeira, social, socioecológica, de gênero, racial e histórica devida aos povos e territórios.
Ao longo dessa trajetória, diferentes bandeiras surgiram e a Rede se somou aos embates, sempre construindo resistências e alternativas ao modelo de dominação capitalista, patriarcal, sexista, racista, classista e extrativista.